Breaking News

Lapa: policiais civis não participam de greve anunciada pela categoria



Bahia Notícias / Justiça / Notícia / TJ-BA decreta ilegalidade da greve da  Polícia Civil na Bahia; Sindicato não foi informado - 20/08/2014
Foto: reprodução

Policiais civis da 24a Coorpin, de Bom Jesus da Lapa, e da 26a Coorpin, de Santa Maria da Vitória, não participaram da paralisação marcada para hoje, conforme apurou a redação do Portal Lapa Oeste.

O movimento trabalhista foi considerado ilegal pela justiça baiana, por meio de decisão publicada nessa segunda-feira (10). “A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do STF. Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia.



A paralisação desta terça (11) foi decidida em assembleia geral extraordinária em 5 de agosto, em protesto à ausência de protocolos de segurança para prevenção da Covid-19, além de uma suposta proibição de testes nas unidades policiais. Os policiais reivindicam, ainda, o pagamento do adicional de insalubridade.

Landin Neto argumentou que a paralisação das atividades policiais causaria danos extremos à segurança pública, violando direitos fundamentais dos cidadãos. O magistrado acatou argumento da Procuradoria Geral do Estado, que não considera admissível "sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada ,com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”.

Após a decisão judicial, a liderança do movimento grevista anunciou a suspensão da paralisação, porém, confirmou a realização de manifestações em Salvador.




NÃO PERCA OS FATOS! Acesse nossa página no Facebook (clique aqui), clique em curtir e receba todo o conteúdo do Portal Lapa Oeste. Contamos com você!





NÃO PERCA OS FATOS! Acesse nossa página no Facebook (clique aqui), clique em curtir e receba todo o conteúdo do Portal Lapa Oeste. Contamos com você!


Nenhum comentário

Os comentários publicados não representam o pensamento ou ideologia do Portal Lapa Oeste, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores.