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Apesar de lobby pelo agrotóxico, Anvisa mantém proibição do paraquate





Por: Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Após intensa disputa nos bastidores, a Anvisa decidiu manter a proibição do agrotóxico paraquate a partir de 22 de setembro. A decisão foi tomada hoje em reunião da diretoria colegiada com um placar apertado: 3 votos por manter a proibição, 2 votos por adiar em um ano. O adiamento abria a possibilidade de liberação do produto, já que o prazo seria justamente para a indústria de agrotóxicos apresentar novos argumentos em defesa do paraquate. 



Os dois votos a favor do adiamento, portanto favorável aos fabricantes de agrotóxicos, vieram de diretores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro: o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres e a diretora Meiruze Sousa Freitas. Entre os três diretores que votaram contra o adiamento, também há dois indicados por Bolsonaro.

Este assunto era objeto de intenso lobby dentro da agência, como revelou a série de matérias da Repórter Brasil e Agência Pública. Empresas fabricantes e produtores rurais chegaram a fazer mais de 20 reuniões na Anvisa desde que a proibição foi publicada, em 2017. Neste ano os esforços do lobby se concentraram em torno do argumento de que haveria novas pesquisas que, em tese, poderiam provar que o agrotóxico é seguro. O principal estudo que justificava o adiamento, porém, foi suspenso pelo Comitê de Ética da Unicamp após as revelações de conflito de interesse feitas pela reportagem. 

A maior dúvida agora é sobre o que vai acontecer com os estoques de paraquate. Com a promessa de que o lobby conseguiria adiar a data, muitos produtores rurais compraram o produto para a próxima safra. Além disso as empresas fabricantes, entre as quais a Syngenta é líder de mercado, continuaram fabricando e importando o produto. Apenas em 2019, foram mais de 8 mil toneladas de paraquate importadas da Inglaterra para o Brasil pela Syngenta.



Novas vendas ficam proibidas a partir de 22 de setembro, mesma data em que pode ser definido um novo prazo para a utilização dos estoques pelos produtores rurais que já compraram o paraquate. A defesa do uso dos estoques na próxima safra apareceu em junho em manifestação da Anvisa por meio da Advocacia Geral da União e foi reforçado na reunião de hoje por alguns diretores da agência e por representantes da indústria que se manifestaram em vídeos gravados. O principal argumento é o risco de perda econômica dos produtores rurais.

O procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida considera essa uma “emergência pré-fabricada”. “O paraquate não é um medicamento que eu tenho em casa e posso usar a qualquer tempo, ele tem um prazo específico de utilização e o agronegócio tinha pleno conhecimento do prazo para a proibição”. As empresas tiveram três anos para planejar essa retirada.

Reportagem completa: clique aqui.


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