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Oeste: PRF apreende carga de aparelhos eletrônicos sem nota fiscal




Por: PRF

Equipamentos eletrônicos e receptadores digitais de TV foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Barreiras (BA). A ação aconteceu durante fiscalização no KM 800 da BR-242 na noite desta quarta-feira (09).



Foi dada ordem de parada a um ônibus de turismo que seguia de São Bernardo dos Campos (SP) com destino a Fortaleza (CE) e, durante os procedimentos de fiscalização, foram encontrados eletrônicos e receptadores digitais de TV, perfazendo 64 (sessenta e quatro) itens.

Todo o material estava acondicionado em caixas e compartimentado dentro do ônibus sem qualquer documentação comprobatória. Os produtos seriam entregues na cidade de São Raimundo Nonato (PI).

O responsável pelos produtos foi identificado e aos policiais ele relatou que adquiriu as mercadorias no Paraguai.



Esses produtos falsificados são muitas vezes revendidos em lojas e no mercado informal como sendo originais. O consumidor que compra a mercadoria é lesado financeiramente e também corre riscos ao utilizar um produto que não segue os critérios de qualidade.

Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Diante das circunstâncias, todo o material apreendido será encaminhado a Secretaria Estadual da Fazenda para as tratativas.

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