Breaking News

Governadores afirmam que Governo Federal distorceu informações sobre recursos enviados aos estados



Uma nota pública foi divulgada por 17 governadores sobre repasses divulgados pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (1). Os gestores acusam o Palácio do Planalto de distorção sobre as informações enviadas ao público, sobre os recursos destinados às administrações estaduais.


“Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.”, diz a nota.

O Governo Federal afirmou, nesse domingo (28), que repassou recursos aos estados disponíveis para o combate à pandemia. Os governos desmentem a notícia, afirmando que os repasses são obrigatórios por determinação constitucional e não foram repassados por decisão político da equipe do Presidente Jair Bolsonaro.

“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz o documento.


Nenhum comentário

Os comentários publicados não representam o pensamento ou ideologia do Portal Lapa Oeste, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores.